Termos e Condições
de Uso do 74pg

Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "74pg" — refere-se ao sítio eletrônico https://74pg.cam e a todos os serviços de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Você" — pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa e utiliza os serviços da Plataforma mediante cadastro aprovado.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, vinculado a um CPF, endereço de e-mail e demais dados cadastrais.
• "Bônus" — créditos ou benefícios promocionais concedidos pela 74pg ao Usuário, sujeitos a requisitos específicos de apostas (rollover) antes do saque.
• "Saldo Real" — montante depositado pelo Usuário na Conta, expresso em Real Brasileiro (R$), disponível para apostas e saque conforme as regras aplicáveis.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 74pg, não sacáveis diretamente, utilizáveis apenas para apostas conforme os termos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade obrigatório, no qual o Usuário apresenta documentos que comprovem sua identidade e os dados cadastrais informados.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque da Plataforma.
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir com o valor do bônus antes de poder solicitar o saque dos eventuais ganhos.

Elegibilidade e Restrições de Acesso

O acesso e uso da Plataforma 74pg são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos completos ou mais na data de cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou cassinos, nem estar em processo de falência ou insolvência civil;
• Não ser funcionário, colaborador, representante ou familiar em primeiro grau de qualquer funcionário da 74pg ou de seus provedores de jogos.

A 74pg reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não atenda a esses requisitos, independentemente do estágio de utilização da Plataforma.

Cadastro, Conta e Verificação de Identidade (KYC)

Para utilizar os serviços da 74pg, o Usuário deverá criar uma Conta mediante fornecimento das seguintes informações obrigatórias: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e senha pessoal.

Unicidade da Conta: Cada Usuário poderá manter exclusivamente uma única Conta ativa na Plataforma. É terminantemente proibido criar múltiplas contas, seja em nome próprio, de terceiros ou por meio de dados fictícios. A detecção de múltiplas contas associadas a um mesmo Usuário resultará no cancelamento de todas as contas e na retenção do saldo existente.

Verificação KYC: A 74pg poderá, a qualquer momento e especialmente antes de processar saques acima de R$ 500,00, solicitar ao Usuário documentos de verificação de identidade, incluindo, sem limitação:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques.

O prazo para análise de documentos KYC é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Saques poderão ser suspensos durante este período. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no encerramento da Conta.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 74pg aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$), realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento:

A 74pg reserva-se o direito de limitar o valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal por conta, a seu exclusivo critério e conforme políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Saques e Processamento de Pagamentos

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• A Conta deve estar com o processo de verificação KYC concluído e aprovado;
• Não pode haver suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• O saque deve ser realizado para uma conta de titularidade do próprio Usuário, por meio da mesma chave Pix utilizada para depósitos, sempre que possível;
• O Saldo Bônus não é sacável diretamente — somente os ganhos obtidos por meio de apostas com bônus, após o cumprimento do rollover exigido, podem ser sacados.

Prazos de processamento: Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 5 (cinco) minutos em condições normais. Em períodos de alto volume ou durante revisões de segurança, o prazo pode ser de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 74pg não é responsável por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou no sistema Pix do Banco Central.

A 74pg pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores superiores a R$ 5.000,00 em uma única solicitação, ou quando identificar padrões de transação que exijam investigação.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 74pg oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários. Salvo indicação expressa em contrário nas condições específicas de cada promoção, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• O Bônus de Boas-Vindas consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00, com rollover de 30x sobre o valor do bônus, em até 30 dias corridos;
• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Contas adicionais criadas com o objetivo de obter o bônus repetidamente serão canceladas;
• O Saldo Bônus não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros;
• Os bônus caducam automaticamente no prazo indicado nas condições de cada promoção, sem direito a ressarcimento;
• A 74pg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível;
• O uso de técnicas de bonus abuse, incluindo apostas de cobertura (hedging) para cumprir rollover, poderá resultar no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

O Programa VIP 74pg é um programa de fidelidade por convite ou promoção automática, com níveis Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro. Os benefícios de cada nível, incluindo percentuais de cashback e condições de promoções exclusivas, são definidos unilateralmente pela 74pg e podem ser alterados mediante notificação prévia de 7 dias corridos.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponibilizadas pela 74pg são modalidade de apostas de quota fixa (fixed-odds), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018 e regulamentações posteriores da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As apostas esportivas estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As odds são definidas pela 74pg e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Uma vez confirmada e aceita pelo sistema, a aposta é irrevogável, salvo em casos previstos nestas condições;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento por prazo superior a 48 horas, as apostas simples serão reembolsadas. Em apostas múltiplas (combinadas), o evento cancelado será considerado como "odd 1,00";
• A 74pg reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas realizadas com odds incorretas ou em casos de erro operacional manifesto, devolvendo o valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• Apostas realizadas mediante informação privilegiada, manipulação de resultados ou qualquer forma de fraude serão anuladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada e o caso comunicado às autoridades competentes;
• A aposta mínima por evento é de R$ 1,00 e a aposta máxima por evento é definida conforme o mercado e a disponibilidade de liquidez, podendo variar.

Cassino Online e Jogos de Azar

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 74pg — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games e bingo — são fornecidos por provedores de software licenciados e auditados internacionalmente.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do próprio jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que resulte em interrupção inesperada, a 74pg adotará os registros do servidor como fonte definitiva para determinar o estado da rodada. Se a rodada não puder ser concluída tecnicamente, o valor apostado será reembolsado ao Saldo Real do Usuário.

Conduta do Usuário e Usos Proibidos

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 74pg exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros ou utilizar a conta de outro Usuário;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta de automação para jogar ou apostar na Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas de cobertura sistemática (arbitrage betting) com o único objetivo de converter bônus em dinheiro sem risco real;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Realizar atividades que comprometam a integridade dos jogos, incluindo conluio com outros jogadores em jogos ao vivo.

A 74pg emprega sistemas avançados de monitoramento de fraudes e análise comportamental para identificar condutas suspeitas. A detecção de qualquer uma das práticas acima pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades policiais e regulatórias competentes.

Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

A 74pg tem um compromisso genuíno com o jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. As apostas devem ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou mecanismo de resolução de problemas financeiros.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definidos, os limites só podem ser aumentados após um período de carência de 7 dias corridos;
• Limites de Tempo de Jogo: Configuração de alertas e limites de duração das sessões de jogo;
• Pausa Temporária: Possibilidade de suspender a conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma a qualquer momento. Uma vez ativada, a autoexclusão é irreversível por no mínimo 6 meses.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e instruções detalhadas sobre o uso das ferramentas de controle, acesse nossa página dedicada ao tema. Em caso de crise relacionada a dependência de jogos, recomendamos contato com a Jogadores Anônimos Brasil (joganon.org.br) ou o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número 188.

Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 74pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades principais:

• Criação, gestão e verificação da Conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo as relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e à utilização indevida da Plataforma;
• Comunicação de promoções e novidades, desde que o Usuário não tenha optado pela exclusão dessas comunicações.

Os detalhes completos sobre coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular dos dados estão descritos na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 74pg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, interfaces, gráficos, sons, imagens, vídeos, softwares e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 74pg ou é utilizado sob licença de terceiros.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, sublicenciar, vender, transmitir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 74pg. O uso não autorizado pode constituir infração à Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e à Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

Limitação de Responsabilidade

A 74pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, incluindo as resultantes de falhas de estratégia ou julgamento do Usuário;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por falhas nos sistemas bancários, no sistema Pix ou em outros intermediários de pagamento;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Decisões de negócios ou pessoais tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na Plataforma.

A responsabilidade máxima da 74pg perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, será limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Encerramento e Suspensão de Conta

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão transferidos via Pix, mediante conclusão do processo KYC. Saldos bônus serão cancelados sem ressarcimento.

Encerramento pela 74pg: A 74pg reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou comprovação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 74pg pode reter os saldos existentes na Conta como medida de ressarcimento pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais legislações aplicáveis incluem:

• Lei nº 13.756/2018 — Autoriza e regula as apostas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamenta os jogos de azar online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Alterações dos Termos e Condições

A 74pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

A versão atual destes Termos e Condições está sempre disponível em https://74pg.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no início do documento.

Contato e Canais de Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 74pg pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: 11 9 0000-0000 (número em texto — não é link clicável);
• Telegram: @74pg_suporte;
• E-mail: [email protected] (não é link — resposta em até 24 horas úteis).

Para solicitações relativas a dados pessoais (exercício de direitos sob a LGPD), entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando claramente o objeto do pedido e fornecendo os dados necessários para identificação.